quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 22:10 BRST
REUTERS/Ueslei Marcelino
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta quinta-feira as principais teses do governo da presidente Dilma Rousseff sobre o rito do processo de impeachment e deu ao Senado o poder de rejeitar a instauração do impedimento, além de obrigar a Câmara dos Deputados a refazer a eleição da comissão especial que analisará o tema, com voto aberto e sem apresentação de chapas avulsas.
Leia também: LITURGIA DA PALAVRA
Leia também: As decisões do STF que podem mudar o impeachment
A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu, por 8 votos a 3, que o Senado não é subordinado à Câmara e, mesmo que 342 deputados decidam admitir denúncia contra a presidente, pode optar por não instaurar o processo. Dilma só pode ser afastada por 180 dias de suas funções depois da instauração.
A decisão do STF vai de encontro aos argumentos defendidos pelo governo, que nutre uma relação relativamente mais tranquila no Senado e tem no presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um aliado, por ora.
Já na Câmara, o Planalto enfrenta turbulências e viu diversos rebeldes da base se aliarem à oposição, impondo derrotas atrás de derrotas.
"Eu entendo, com todas as vênias... que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e que cabe ao Senado processar e julgar", disse o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto divergente que foi seguido pela maioria dos colegas do pleno.
"O Senado faz um juízo inicial de instauração ou não do processo correspondente ao recebimento ou não recebimento da denúncia", afirmou Barroso.
Neste ponto, os ministros decidiram que a instauração será decidida em votação pela maioria simples dos votos.
O STF também considerou ilegal e anulou a eleição por voto secreto de chapa avulsa para compor uma comissão especial que irá analisar preliminarmente se abre o processo de impeachment na Câmara, onde o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobra para impor derrotas ao governo.
Os ministros determinaram por 6 votos a 5 que a votação precisa ser aberta e por 7 votos a 4 que não há possibilidade de chapa avulsa, cabendo aos líderes das bancadas dos partidos indicarem os membros do colegiado.
"A consequência da decisão do Supremo é a necessidade de recomposição da comissão especial na Câmara dos Deputados", explicou Barroso a jornalistas após o julgamento. "Portanto há, sim, a necessidade de uma nova comissão a ser escolhida por voto aberto, como o Supremo decidiu."
O posicionamento também favorece o governo, que sofreu um revés quando dissidentes da base e oposicionistas apresentaram chapa paralela à apresentada por líderes de bancada e a aprovaram por voto secreto. Se fosse instalada, a comissão teria boa parte de seus integrantes favoráveis ao impedimento de Dilma.
"Considero que o STF cumpriu a nobre função de moderador da República brasileira. Creio que o STF deu a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista", afirmou o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, em nota.
A Corte não acolheu, no entanto, o argumento de que deveria ter sido dada chance à presidente de apresentar defesa prévia ao pedido de impeachment antes de ser aceito por Cunha, em 2 de dezembro.
Também rejeitou que o presidente da Câmara seja impedido de decidir sobre o pedido. A maioria dos ministros entende que é natural que um político, como Cunha, seja parcial.
EM ABERTO
Após a decisão do STF, Cunha apontou que mesmo com o julgamento da Corte ainda há várias questões em aberto sobre a tramitação do processo.
Ele afirmou que realizará uma reunião na segunda-feira com líderes da Casa para decidir como proceder diante do posicionamento do STF e não descartou propor embargos à decisão.
"Em função da reunião de líderes a gente vai decidir o que vai ser feito a partir daí. Até lá, a gente tem tempo, talvez amanhã (sexta-feira) com o conhecimento da ata, a gente possa ter uma melhor precisão", disse Cunha a jornalistas após o encerramento da sessão do STF.
"Tem pontos que ficaram sem esclarecimento... Se o plenário rejeitar a chapa única? Como é que vai ficar? Vai ter comissão? Esse é um ponto que nós vamos precisar esclarecer", acrescentou.
Já no Palácio do Planalto a reação foi de alívio e comemoração da decisão, principalmente em relação ao entendimento de que o Senado precisa confirmar a decisão da Câmara.
Segundo uma fonte do Planalto ouvida pela Reuters, o posicionamento do STF dá fôlego ao governo no processo que enfrenta no Congresso Nacional e mais chances de evitar que se desenvolva.
VAREJO
Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes, que não acompanhou as maiorias, criticou o governo e questionou sua capacidade de fazer frente aos desafios se não conseguir garantir ao menos 171 votos para barrar o impeachment na Câmara.
Mendes afirmou que "ninguém vai barrar o impeachment" por meio de "interferências do Judiciário".
Barroso, por sua vez, afirmou que o tribunal tomou sua decisão segundo as regras constitucionais, sem ser afetado por "circunstâncias da política".
"Nós estamos aqui para fazer um país melhor e no longo prazo. Nós não estamos aqui cuidando do varejo da vida. Já já essa crise passa ou esse governo passa. O que nós temos que preservar é a continuidade das instituições", disse Barroso.
A Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) julgada na quarta-feira e nesta quinta-feira foi proposta pelo PCdoB, pedindo que o STF se manifestasse sobre os trâmites de um processo de impeachment.
(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília; e de Eduardo Simões, em São Paulo)
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REUTERS/Ueslei Marcelino
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta quinta-feira as principais teses do governo da presidente Dilma Rousseff sobre o rito do processo de impeachment e deu ao Senado o poder de rejeitar a instauração do impedimento, além de obrigar a Câmara dos Deputados a refazer a eleição da comissão especial que analisará o tema, com voto aberto e sem apresentação de chapas avulsas.
Leia também: LITURGIA DA PALAVRA
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A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu, por 8 votos a 3, que o Senado não é subordinado à Câmara e, mesmo que 342 deputados decidam admitir denúncia contra a presidente, pode optar por não instaurar o processo. Dilma só pode ser afastada por 180 dias de suas funções depois da instauração.
A decisão do STF vai de encontro aos argumentos defendidos pelo governo, que nutre uma relação relativamente mais tranquila no Senado e tem no presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um aliado, por ora.
Já na Câmara, o Planalto enfrenta turbulências e viu diversos rebeldes da base se aliarem à oposição, impondo derrotas atrás de derrotas.
"Eu entendo, com todas as vênias... que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e que cabe ao Senado processar e julgar", disse o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto divergente que foi seguido pela maioria dos colegas do pleno.
"O Senado faz um juízo inicial de instauração ou não do processo correspondente ao recebimento ou não recebimento da denúncia", afirmou Barroso.
Neste ponto, os ministros decidiram que a instauração será decidida em votação pela maioria simples dos votos.
O STF também considerou ilegal e anulou a eleição por voto secreto de chapa avulsa para compor uma comissão especial que irá analisar preliminarmente se abre o processo de impeachment na Câmara, onde o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobra para impor derrotas ao governo.
Os ministros determinaram por 6 votos a 5 que a votação precisa ser aberta e por 7 votos a 4 que não há possibilidade de chapa avulsa, cabendo aos líderes das bancadas dos partidos indicarem os membros do colegiado.
"A consequência da decisão do Supremo é a necessidade de recomposição da comissão especial na Câmara dos Deputados", explicou Barroso a jornalistas após o julgamento. "Portanto há, sim, a necessidade de uma nova comissão a ser escolhida por voto aberto, como o Supremo decidiu."
O posicionamento também favorece o governo, que sofreu um revés quando dissidentes da base e oposicionistas apresentaram chapa paralela à apresentada por líderes de bancada e a aprovaram por voto secreto. Se fosse instalada, a comissão teria boa parte de seus integrantes favoráveis ao impedimento de Dilma.
"Considero que o STF cumpriu a nobre função de moderador da República brasileira. Creio que o STF deu a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista", afirmou o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, em nota.
A Corte não acolheu, no entanto, o argumento de que deveria ter sido dada chance à presidente de apresentar defesa prévia ao pedido de impeachment antes de ser aceito por Cunha, em 2 de dezembro.
Também rejeitou que o presidente da Câmara seja impedido de decidir sobre o pedido. A maioria dos ministros entende que é natural que um político, como Cunha, seja parcial.
EM ABERTO
Após a decisão do STF, Cunha apontou que mesmo com o julgamento da Corte ainda há várias questões em aberto sobre a tramitação do processo.
Ele afirmou que realizará uma reunião na segunda-feira com líderes da Casa para decidir como proceder diante do posicionamento do STF e não descartou propor embargos à decisão.
"Em função da reunião de líderes a gente vai decidir o que vai ser feito a partir daí. Até lá, a gente tem tempo, talvez amanhã (sexta-feira) com o conhecimento da ata, a gente possa ter uma melhor precisão", disse Cunha a jornalistas após o encerramento da sessão do STF.
"Tem pontos que ficaram sem esclarecimento... Se o plenário rejeitar a chapa única? Como é que vai ficar? Vai ter comissão? Esse é um ponto que nós vamos precisar esclarecer", acrescentou.
Já no Palácio do Planalto a reação foi de alívio e comemoração da decisão, principalmente em relação ao entendimento de que o Senado precisa confirmar a decisão da Câmara.
Segundo uma fonte do Planalto ouvida pela Reuters, o posicionamento do STF dá fôlego ao governo no processo que enfrenta no Congresso Nacional e mais chances de evitar que se desenvolva.
VAREJO
Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes, que não acompanhou as maiorias, criticou o governo e questionou sua capacidade de fazer frente aos desafios se não conseguir garantir ao menos 171 votos para barrar o impeachment na Câmara.
Mendes afirmou que "ninguém vai barrar o impeachment" por meio de "interferências do Judiciário".
Barroso, por sua vez, afirmou que o tribunal tomou sua decisão segundo as regras constitucionais, sem ser afetado por "circunstâncias da política".
"Nós estamos aqui para fazer um país melhor e no longo prazo. Nós não estamos aqui cuidando do varejo da vida. Já já essa crise passa ou esse governo passa. O que nós temos que preservar é a continuidade das instituições", disse Barroso.
A Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) julgada na quarta-feira e nesta quinta-feira foi proposta pelo PCdoB, pedindo que o STF se manifestasse sobre os trâmites de um processo de impeachment.
(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília; e de Eduardo Simões, em São Paulo)
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