Ministro Augusto Nardes relatou ter sofrido ameaças por e-mail.
Relator conta agora com dois seguranças nos deslocamentos em Brasília.
Débora Cruz
Do G1, em Brasília
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é o relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2014, pediu reforço da segurança após receber e-mails com ameaças.
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Conforme a assessoria de imprensa da corte, chegaram ao gabinete de Nardes mais de 13 mil e-mails, a maioria pedindo a rejeição das contas do governo. Muitos deles tinham no conteúdo “ofensas pessoais, palavras de baixo calão, ofensas aos familiares e ameaças”. Ainda segundo a assessoria de imprensa, as mensagens traziam ameaças como “vamos acabar com você”.
Diante da situação, o ministro solicitou na terça-feira (15) à Secretaria Geral da Presidência do TCU que os seus deslocamentos em Brasília fossem acompanhados por uma escolta, o que já começou a ser feito.
O carro oficial do ministro está sendo acompanhado por dois seguranças que prestam serviço ao tribunal. A casa dele, que antes era monitorada por um segurança, conta agora com dois.
Além disso, informou o TCU, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal foram acionadas para oferecer proteção ao ministro quando ele estiver fora de Brasília, em cidades onde haja risco ou alta criminalidade.
Diante da situação, o ministro solicitou na terça-feira (15) à Secretaria Geral da Presidência do TCU que os seus deslocamentos em Brasília fossem acompanhados por uma escolta, o que já começou a ser feito.
O carro oficial do ministro está sendo acompanhado por dois seguranças que prestam serviço ao tribunal. A casa dele, que antes era monitorada por um segurança, conta agora com dois.
Além disso, informou o TCU, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal foram acionadas para oferecer proteção ao ministro quando ele estiver fora de Brasília, em cidades onde haja risco ou alta criminalidade.
Contas do governo
Na semana passada, o ministro recebeu novas explicações do governo sobre as contas de 2014. O documento, entregue pessoalmente pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se refere a decretos editados pela presidente Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
De acordo com Adams, as informações atestam que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a sistemática de publicação dos decretos ocorreu em diversos anos, não tenho sido questionada pelo TCU até então. O advogado-geral da União argumentou ainda que as contas públicas de 2014 foram impactadas por uma realidade econômica que evoluiu de maneira “imprevisível”.
Em um primeiro momento, o tema ficou de fora do processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” por ter sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU fora do prazo regimental. A decisão, no entanto, foi reconsiderada pela corte no mês de agosto, após solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, abrindo novo prazo para defesa.
“Pedaladas fiscais”
O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma de 2014 apura supostas irregularidades para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. Entre elas, estão as manobras que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.
As pedaladas consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.
Em junho, o tribunal deu um primeiro prazo de 30 dias para a presidente Dilma explicar os indícios de irregularidades identificados pela corte. A defesa foi entregue no mês seguinte pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.
O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo eLuiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição. Após o julgamento pelo TCU, as contas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, o ministro recebeu novas explicações do governo sobre as contas de 2014. O documento, entregue pessoalmente pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se refere a decretos editados pela presidente Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
De acordo com Adams, as informações atestam que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a sistemática de publicação dos decretos ocorreu em diversos anos, não tenho sido questionada pelo TCU até então. O advogado-geral da União argumentou ainda que as contas públicas de 2014 foram impactadas por uma realidade econômica que evoluiu de maneira “imprevisível”.
Em um primeiro momento, o tema ficou de fora do processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” por ter sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU fora do prazo regimental. A decisão, no entanto, foi reconsiderada pela corte no mês de agosto, após solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, abrindo novo prazo para defesa.
“Pedaladas fiscais”
O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma de 2014 apura supostas irregularidades para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. Entre elas, estão as manobras que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.
As pedaladas consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.
Em junho, o tribunal deu um primeiro prazo de 30 dias para a presidente Dilma explicar os indícios de irregularidades identificados pela corte. A defesa foi entregue no mês seguinte pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.
O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo eLuiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição. Após o julgamento pelo TCU, as contas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional.
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