Para alguns, as atuais dificuldades financeiras da estatal lançam dúvidas sobre sua capacidade de realizar os investimentos necessários para explorar essas reservas em um prazo razoável.
E essa percepção pode ser reforçada se o balanço da empresa do primeiro trimestre de 2015 - que deve ser divulgado nesta sexta-feira - registrar uma queda no seu lucro operacional, como esperam analistas de mercado.
Por outro lado, também há quem defenda as regras atuais para exploração do pré-sal e veja no debate certo "oportunismo" de quem sempre foi a favor de mudá-las.
Pelo atual marco regulatório, essas reservas devem ser exploradas sob o regime de partilha compartilhada (em vez do regime de concessão, usado na exploração de outras áreas).
A Petrobras precisa não só ter um mínimo de 30% de participação em todos os projetos como também é a sua operadora – decidindo desde o ritmo de produção até a tecnologia usada na exploração dos poços.
Também há regras relativas ao conteúdo local dos projetos - ou seja, o percentual mínimo de componentes nacionais a serem usados na operação.
O atual debate sobre a necessidade de mudar essas regras parece dividir até o governo.
Na quinta-feira, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff defendeu o atual modelo e as regras de conteúdo local. Já o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse na segunda-feira ser pessoalmente a favor de revisar a norma que obriga a Petrobras a responder por 30% dos projetos.
Para organizar esse debate, a BBC listou abaixo os argumentos de um e outro lado:
Ao defender a mudança do atual marco regulatório, o ministro Eduardo Braga alegou que seria interessante dar à estatal o direito de recusar a participação de 30% em alguns projetos de exploração.
Para o ministro, essa decisão caso a caso evitaria que o desenvolvimento de uma "área vital" para o Brasil ficasse muito dependente de uma única empresa.
Um projeto de lei revogando a obrigatoriedade dos 30% já havia sido apresentada pelo senador opositor José Serra (PSDB), para quem a estatal foi vítima de uma programação "absurda" de superinvestimentos.
João Augusto de Castro Neves, da consultoria Eurasia Group, acredita que se essa regra dos 30% não for flexibilizada de fato pode haver atrasos na exploração do pré-sal.
"Já havia indícios (de) que nesse modelo haveria exigências financeiras e operacionais muito grandes em cima da Petrobras, mas com a atual crise na empresa a situação se complicou", opina.
"Diante da nova realidade financeira da empresa, vai ser difícil garantir os investimentos necessários para a exploração dessas reservas em um prazo razoável", diz o professor Sérgio Lazzarini, do Insper.
Também há quem defenda mudanças nas regras de conteúdo nacional, ressaltando que o fato de os fornecedores da estatal também terem sido atingidos pelas paralisações provocadas pela Lava Jato pode dificultaria o cumprimento dessas metas.
Para Lazzarini, as regras de conteúdo local são contraproducentes porque "há produtos e insumos que não são produzidos no Brasil ou que aqui são mais caros", o que pode atrasar e encarecer a exploração do pré-sal.
"Essa ideia de criar cadeias produtivas locais é coisa do passado. O ideal seria que a Petrobras se inserisse nas cadeias globais de produção para se tornar mais competitiva", opina o professor do Insper.
O objetivo do atual modelo de partilha e das regras de conteúdo local é garantir que haja um impulso a alguns segmentos da indústria e do setor de serviços de alto valor agregado, contribuindo para uma "mudança estrutural da economia brasileira", como costuma defender a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magna Chambriard.
No caso do Campo de Libra, por exemplo, o percentual mínimo de componentes brasileiros usados na operação tem de ser de 37% na fase de exploração, 55% na fase de desenvolvimento até 2021 e 59% depois desse ano.
Ao defender essas disposições na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff argumentou que elas seriam necessárias para evitar que o Brasil seja vítima do que é conhecido como "maldição do petróleo" - processo que faz com que os ganhos derivados da exploração do petróleo fiquem concentrados no setor e desestabilizem o resto da economia.
Segundo seus defensores, a participação de 30% da Petrobras nos projetos garantiria que os ganhos provenientes do pré-sal ajudem a fortalecer a estatal e daria ao poder público algum controle sobre o ritmo de exploração dessas reservas "estratégicas".
Para Fernando Sarti, professor da Unicamp, o atual modelo regulatório é vantajoso "para a sociedade como um todo" e as propostas de mudança são "oportunistas".
"Em geral quem defende uma revisão nunca apoiou essas regras e está se aproveitando da crise na Petrobras para tentar mudá-las", opina Sarti.
Ele ressalta que a Petrobras tem expandido sua produção nessas reservas a um ritmo razoável. Segundo um comunicado da empresa divulgado na quarta-feira, a produção de petróleo nos campos do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, em abril, 800 mil barris de petróleo por dia (bpd), configurando novo recorde de produção diária.
Para o professor da Unicamp, dados como esse seriam evidência de que a estatal teria conduções técnicas e operacionais de alcançar as exigências do atual modelo regulatório, passado o choque da Lava Jato.
"Também há algumas medidas que podem ser tomadas para garantir os investimentos no pré-sal", diz ele
"O tesouro pode fazer um aporte (na estatal) ou poderíamos simplesmente desacelerar um pouco o ritmo de exploração, focando em áreas prioritárias. Não vejo problema nenhum na Petrobras ser usada como instrumento de política econômica e industrial. Uma empresa desse porte e que atua em um ramo tão estratégico não pode ter como objetivo apenas maximizar o lucro de seus acionistas", opina Sarti.
Fonte http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/05/150512_marco_regulatorio_ru
No caso do Campo de Libra, por exemplo, o percentual mínimo de componentes brasileiros usados na operação tem de ser de 37% na fase de exploração, 55% na fase de desenvolvimento até 2021 e 59% depois desse ano.
Ao defender essas disposições na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff argumentou que elas seriam necessárias para evitar que o Brasil seja vítima do que é conhecido como "maldição do petróleo" - processo que faz com que os ganhos derivados da exploração do petróleo fiquem concentrados no setor e desestabilizem o resto da economia.
Segundo seus defensores, a participação de 30% da Petrobras nos projetos garantiria que os ganhos provenientes do pré-sal ajudem a fortalecer a estatal e daria ao poder público algum controle sobre o ritmo de exploração dessas reservas "estratégicas".
Para Fernando Sarti, professor da Unicamp, o atual modelo regulatório é vantajoso "para a sociedade como um todo" e as propostas de mudança são "oportunistas".
"Em geral quem defende uma revisão nunca apoiou essas regras e está se aproveitando da crise na Petrobras para tentar mudá-las", opina Sarti.
Ele ressalta que a Petrobras tem expandido sua produção nessas reservas a um ritmo razoável. Segundo um comunicado da empresa divulgado na quarta-feira, a produção de petróleo nos campos do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, em abril, 800 mil barris de petróleo por dia (bpd), configurando novo recorde de produção diária.
Para o professor da Unicamp, dados como esse seriam evidência de que a estatal teria conduções técnicas e operacionais de alcançar as exigências do atual modelo regulatório, passado o choque da Lava Jato.
"Também há algumas medidas que podem ser tomadas para garantir os investimentos no pré-sal", diz ele
"O tesouro pode fazer um aporte (na estatal) ou poderíamos simplesmente desacelerar um pouco o ritmo de exploração, focando em áreas prioritárias. Não vejo problema nenhum na Petrobras ser usada como instrumento de política econômica e industrial. Uma empresa desse porte e que atua em um ramo tão estratégico não pode ter como objetivo apenas maximizar o lucro de seus acionistas", opina Sarti.
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